Projeto de lei prevê exames compulsórios de HIV
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pediu ao governo de Ruanda que suspenda um projeto de lei que prevê a esterilização forçada de deficientes mentais.
O grupo afirma que o projecto de lei de saúde reprodutiva, discutido pelo Parlamento, tem “falhas profundas e viola a obrigação do governo de proteger os direitos humanos”.

Segundo a organização, além da esterilização, o projecto prevê ainda a obrigatoriedade de exames de HIV caso seja considerado necessário por um médico, mesmo sem a autorização do paciente.
A ONG destaca que o projecto incluiria também a obrigatoriedade de um certificado para todos os deficientes mentais que queiram se casar e exames de HIV para indivíduos casados a pedido dos cônjuges.
“O exame compulsório de HIV e a esterilização forçada são contraproducentes para o objetivo do governo ruandês de melhorar a saúde reprodutiva”, disse Joe Amon, director de saúde e direitos humanos da HRW.
“As provisões no projecto de lei que aumentam o estigma, dependem de coerção e negam aos indivíduos seus direitos reprodutivos devem ser removidas”, afirmou Amon.
A esterilização forçada é vista como um crime contra a humanidade pelo Estatuto de Roma da Corte Criminal Internacional.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/07/090701_ruandahumanrights_ba.shtml