Para muitas pessoas «O aborto é uma questão de consciência».

Sobre isto diga-se o seguinte:

1. Está em jogo saber porque podem uns seres humanos matar outros. A isto respondem que a morte de uns seres humanos às mãos de outros é uma questão de consciência. Parece-lhe verdade?

2. Com igual legitimidade se poderia dizer que a uns seres humanos é lícito escravizar outros, porque «a escravatura é uma questão de consciência». Ou, ainda com a mesma legitimidade, todos se poderiam alhear dos campos de concentração alemães ou do Cambodja porque, afinal, tudo depende da consciência dos guardas.

3. E porque podem os pais matar os seus filhos recém-nascidos? Bom, «porque o infanticídio é uma questão de consciência».

4. Ainda que se aceitasse que a única limitação ao aborto fosse a consciência da mãe, o slogan não explica porque é que o filho às 10 ou 12 semanas salta para fora da consciência da mãe. O que lhe aconteceu para que já a sua vida não dependa da consciência? E porque não se aplica o mesmo às crianças que podem ser mortas, segundo a lei portuguesa, até às 16 ou 24 semanas?

5. A consciência é tão atreita a doenças como os pulmões ou o coração. Nenhuma consciência deveria permitir ao seu sujeito, por exemplo, meter-se na droga. E, não obstante, muitas consciências falham. E é sabido que muitos criminosos, depois de muito calarem a consciência, acabam a cometer crimes em série sem nenhum problema… de consciência. E o recíproco também é verdade: muitas pessoas vivem atormentadas porque a consciência as acusa de algo sem qualquer mal. É sabido também, que no pânico, muitas consciências podem ser amordaçadas. E é sabido que os países fazem leis precisamente porque não se pode confiar na consciência de todas as pessoas. De tudo isto resulta que nem remotamente existe essa infalibilidade da consciência que os defensores do aborto lhe querem outorgar.

6. Além do mais, está em jogo saber quais são os seres humanos executáveis. Não se pode dizer que se um ser humano for filho de uma mãe a cuja consciência repugna o aborto, então esse é um ser humano não executável; já quando a consciência da mãe aceita o aborto, o ser humano é não-pessoa e por isso é executável. Nos dois casos é o mesmo ser e o valor de um não pode estar indexado à consciência de outro. Se ele pode ser morto é por aquilo que é e não pela consciência (que até poderá ser deformada) de outro.

7. A origem deste slogan parece estar em duas confusões. A primeira é algo do tipo: «o aborto é mau porque é um pecado; simplesmente, ninguém tem o direito de impor o seu conceito de pecado, que é uma opção da sua consciência, a terceiros». De facto, tudo isto poderia ser verdade se o aborto fosse só um pecado. Mas no aborto uns seres humanos arrogam-se no direito de matar outros seres humanos. Se umas pessoas chamam a isso pecado, em nada se altera a aceitabilidade do acto e a questão continua de pé: uns seres humanos podem matar outros ou não?

8. A segunda confusão parece resultar de uma identificação entre o acto de abortar e o acto de votar uma lei do aborto. No Parlamento existe a chamada disciplina de voto. Esta, porém, não pode ser omnipotente: não pode esmagar a consciência dos deputados obrigando-os a votar algo que repugna às suas convicções. Quando os partidos entenderam que o aborto é uma questão de consciência, não se referiam ao acto de abortar mas sim ao acto de votar a lei do aborto. No último caso, dizer que era matéria de consciência foi o expediente encontrado para dispensar os deputados da disciplina de voto. Não era a formulação de um princípio que se aplicava ao aborto em si. Lamentavelmente esta distinção perdeu-se e, sem cuidar do ridículo, por todo o lado se ouve dizer que o aborto é uma questão de consciência.

(João Araújo, “Aborto, sim ou não?”)