Uma outra ideia vulgar: «E nos casos em que o bebé é deficiente ou a mãe é demasiado pobre para o sustentar?»

Sobre isto diga-se o seguinte:

1. Imagine-se que um bebé nasce deficiente. Pode-se matar? Se sim, então não se está a discutir o aborto: está-se a discutir a eliminação dos deficientes. E se é esta que está em jogo, então o melhor é defender que se deixem nascer todas as crianças e, se se apurar que são deficientes, matam-se nessa altura. Claro está que algumas deficiências só são detectadas ao fim de alguns dias, de alguns meses ou até de anos. Por isso, há que legalizar a eliminação de deficientes em todos esses casos. Há também que não esquecer as pessoas que nascem normais mas que em dada altura, por acidente, ficam deficientes. Também a morte dessas deveria ser legalizada. Se, pelo contrário, parece óbvio que um bebé, ainda que profundamente deficiente, não pode ser morto depois de nascer, então tudo se resume a provar porque pode o mesmo ser humano, com a mesma deficiência, ser morto quando está escondido no útero da mãe. Como já vimos, para distinguir os dois casos, começa-se pelas linhas de desenvolvimento, passa-se ao não se sabe, ao gradualismo, ao funcionalismo e ao infanticídio. Ou seja: a forma de justificar o aborto de deficientes e rejeitar o infanticídio é acabar por aceitar o infanticídio.

2. Além disso, o argumento, se fosse bom, permitiria justificar o aborto de qualquer deficiente até aos nove meses, posto que não apresenta nenhuma excepção que permita o aborto até certo ponto e não depois.

3. Para mais, ninguém sabe o que é ser deficiente. Se se descobrisse que um bebé é cego ou surdo, poderíamos abortá-lo? E se descobríssemos que pé-chato? Naturalmente, as pessoas dirão que quando se fala de deficiências estão-se a referir deficiências graves. Simplesmente, ninguém sabe o que isso é, porque grave não tem o mesmo sentido para todas as pessoas.

4. O problema do aborto de deficientes é que as deficiências de uma pessoa formam um contínuo: do bebé cego, surdo, paralítico, sem membros e retardado, até ao bebé com pé-chato, vai um contínuo de casos intermédios. Legislar a morte de deficientes é querer associar uma solução discreta (ou vida ou morte, ou branco ou preto) a uma situação contínua, a uma situação cheia de cinzentos. E como nunca haverá acordo sobre quais são as deficiências executáveis e as que não o são, acabaremos a deixar isso ao critério da mãe… permitindo-lhe que aborte qualquer bebé, por qualquer razão e em qualquer altura. Além do mais, convém recordar que o infanticídio legal, nos EUA, começou pelos deficentes. Convém ainda recordar que o massacre dos deficientes na Alemanha Nazi (que acabou por matar crianças com pé-chato e os estropiados da Primeira Guerra Mundial) começou com um bebé profundamente deficiente: o bebé Knauer.

5. Mas a questão de fundo continua por esclarecer: porque podem uns seres humanos matar outros? Será que uma ser humano é tanto mais pessoa quanto mais perfeito for? Quem não vê é menos pessoa que quem vê? Quem não ouve tem menos direito à vida do que quem ouve? Se assim é, porque será que os defensores do aborto não explicam esta teoria? E se assim não é, se o deficiente e o perfeito têm igual direito á vida, porque pode o bebé deficiente ser abortado e o normal não? E se todos podem ser abortados por igual, porque se trás a questão das deficiências à discussão? E se podem ser abortados por igual, porque existem prazos de aborto diferentes? Será que a personalização dos deficientes é mais lenta que a dos bebés normais?

6. A questão é muito simples: o bebé de 24 semanas é pessoa ou não? Se não é, então nenhum bebé de 24 semanas é pessoa pelo que a questão das deficiências é despicienda: todos podem ser abortados por igual até ás 24 semanas. Se, por outro lado, o bebé de 24 semanas já é pessoa, então permitir o aborto de deficientes às 24 semanas é discriminar e matar pessoas por causa da sua deficiência. E como pode isto ser justificado? A verdade é que se não podemos justificar o aborto de deficientes, também o não podemos aceitar.

7. Alguém gosta de ter filhos deficientes? É claro que não. Nisto concordam os pais que aceitam o aborto e os pais que o rejeitam. Simplesmente, uma pessoa não tem o seu direito à vida indexado aos gostos alheios. Também ninguém gosta de ter um filho drogado ou louco e não obstante muitos pais os têm sem que os filhos percam o direito à vida. E a verdade é que muitos deficientes contam-se entre as pessoas mais felizes do mundo. Em qualquer caso a realidade é esta: «Vós, legisladores, pretendeis falar por nós e legalizar o aborto de deficientes. Mas nós que somos pais dessas crianças e que cuidamos delas, vimos aqui pedir-vos que antes de legislar, “para nosso beneficio”, ouçam o que temos a dizer. Nunca houve uma única organização de pais de crianças mentalmente retardadas que tenha aceite ou apoiado o aborto.» (Mrs. Rosalie Craig, Testimony before Ohio Legislature, 1971). Qualquer pessoa que cuida habitualmente de deficientes, de crianças tão deficientes que a maioria das pessoas nem sonha que existem, sabe que o problema de muitos dos que pedem o aborto de deficientes não está numa má experiência mas sim na mais completa falta de experiência.

8. De qualquer modo convém saber que o aborto de deficientes é dos tipos de aborto que mais problemas psicológicos causa: «Descobriu-se que 95% das mulheres que abortam por causa de deficiência do feto sofrem de depressões fortíssimas». (Dale O´Leary, AFP mass screening panics pregnant women and targets babies for abortion, All About Issues, Aug-Sept 86). «Os pacientes e os especialistas em testes genéticos concordam que o luto pelo bebé deficiente abortado é idêntico ao luto pela morte do bebé recém-nascido.» (Psychology today, May 1983). A diferença é que num caso a mãe não teve culpa enquanto no outro foi a mãe que pediu (ou autorizou) a morte do filho.

9. O aborto dos pobres é em tudo semelhante ao anterior. Se a morte é a solução para a pobreza, então matem-se todos os pobres. Será que são se pode porque se estariam a matar seres humanos pessoas? Então, basta provar que os filhos dos pobres, enquanto estiverem no útero da mãe, não são pessoas. Como já se viu, para provar isso começa-se nas linhas de desenvolvimento para acabar no funcionalismo a justificar o infanticídio dos pobres: exactamente aquilo que se queria evitar.

10. Da mesma forma, o argumento da pobreza permitiria abortar em qualquer altura da gravidez. De facto, na alegação de que a mulher pobre deve poder abortar, nada depende da idade do feto; logo, o aborto por razões económicas seria legítimo em qualquer ponto dos nove meses.

11. A pobreza (ou a riqueza) é um contínuo: há pessoas com todo o tipo de situações económicas. Associar o aborto a uma situação contínua é querer reduzir todas as cores a duas: ou preto ou branco. Não é possível. O resultado de ser impossível dizer quando começa a pobreza será deixar o aborto ao critério da mãe. Logo, pode-se tirar já a referência às dificuldades económicas e passar a defender qualquer aborto.

12. Uma mulher que aborta por ser pobre não vai ficar rica depois do aborto. O problema da mulher é a sua pobreza e não a sua gravidez. A falta de dinheiro resolve-se com dinheiro: não se resolve com morte.

13. Está em causa saber se o ser humano é pessoa ou não. Dizer que o aborto por razões económicas tem de ser legal, é dizer que os filhos dos pobres ficam pessoas mais tarde que os filhos dos ricos.

(João Araújo, “Aborto, sim ou não?”)