Um slogan vulgar diz que: «Portugal deve juntar-se aos países mais avançados do mundo, aproximando a sua legislação das leis em vigor no estrangeiro.»

1. No que segue analisa-se com detalhe a situação de alguns países.

ESTADOS UNIDOS

No final dos anos cinquenta um pai de quatro filhos leva à sua mulher, Sherri Finkbine, um tranquilizante recente chamado talidomida. Mais ou menos pela mesma altura a senhora descobre que está grávida e que algumas senhoras que tinham tomado a mesma droga durante a gravidez tinham tido filhos sem membros.

Temendo o mesmo problema tentou abortar – o que lhe foi recusado pelos tribunais- pelo que foi abortar à Suécia e tornou-se desde então uma lutadora pelo aborto livre. Nunca se verificou se o seu bebé era de facto deficiente, mas este caso impressionou muito a opinião pública americana.

Cerca de cinco anos mais tarde, em 1964 e 1965, houve uma epidemia de Rubéola o que permitiu aos defensores do aborto inflamar mais a opinião pública a favor do aborto. Segundo uma das pessoas que lideraram o processo, o Dr. Nathanson, agitavam sem cessar números completamente falsos de centenas de milhar de abortos clandestinos e de 5000 a 10000 mulheres mortas por ano. O ambiente propício estava criado.

Em 1970 as forças pró-aborto viram numa modesta texana, Norma McCorvey, a solução para a liberalização do aborto nos EUA. Sarah Weddington, advogada e com um aborto no activo, ofereceu-se para “ajudar” Norma que estava grávida mas não queria o filho.

Sarah havia feito o aborto no México e, se o seu desejo fosse sincero, poderia ter pago a viagem do Texas ao México para que a Norma pudesse abortar. Mas o objectivo era diferente: convinha que a Norma não quisesse abortar mesmo, e assim foi.

Em tribunal alegaram que Norma havia sido violada por um gang quando de facto engravidara do namorado. E esse processo falso, conhecido por Roe vs Wade, seguiu por mil batalhas jurídicas até à legalização do aborto.

Curiosamente, Norma McCorvey deu o seu filho para adopção (era já o terceiro que seguia esse caminho) e a mulher que está na base de cerca de 50 milhões de abortos nos EUA, nunca fez nenhum aborto!

Em paralelo com este caso, os grupos pró-aborto reconheceram no caso de uma outra grávida a teia que se poderia ligar com o caso Roe de forma a ficar impossível proibir o aborto. Essa grávida, de seu nome Sandra Cano, tinha três filhos e esperava o quarto. Depois de um série de confusões e mal-entendidos, os filhos foram injustamente considerados “abandonados”, pela segurança social, que os retirou à mãe. Ela batia-se pela recuperação dos filhos quando os pró-aborto se ofereceram para a “auxiliar” no caso de ela aceitar entrar num processo alegando que queria abortar.

Desesperada, com poucos recursos, Sandra aceitou, mas deixou bem claro que nunca abortaria. O seu caso, também ele falso, ficou conhecido por Doe v Bolton. A última peça em todo o processo foi o Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de um órgão composto por nove juízes, de nomeação vitalícia, e que, habilmente, no século passado, atribuíram a si próprios o poder de vetar qualquer lei americana. Até as leis do Presidente, aprovadas por unanimidade, podem ser vetadas por aqueles nove juízes, não eleitos e de nomeação vitalícia.

O caso da Norma McCorvey é talvez o caso jurídico mais famoso do mundo, mas numa coisa concordam juristas defensores do direito à vida e juristas pró-aborto: o Roe vs Wade é talvez o mais fraco, mal investigado e mal fundamentado de todos os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça.

Sandra Cano abandonou o seu processo quando lhe marcaram uma consulta com um médico abortador. Isso porém não impediu o Supremo Tribunal de decidir os dois casos e dar as duas sentenças no mesmo dia: 22 de Janeiro de 1973. Como os defensores do aborto haviam previsto e habilmente manobrado, os dois casos uniram-se numa tal teia jurídica que ficou impossível proibir o aborto nos EUA. Nove pessoas numa sala, partindo de dois casos falsos, sob pressão de uma campanha magistralmente orquestrada pelos defensores do aborto, que souberam ver nos casos daquelas duas mulheres a solução jurídica da proibição, num altura em que se pensava que o mundo e o homem estavam no limiar de uma ordem nova, num tempo novo, aqueles juízes –dizíamos– decidiram que o aborto, por qualquer razão e em qualquer altura da gravidez ao longo de todos os nove meses, é um direito fundamental da mulher e por isso nenhum Estado da União o pode proibir.

Mais tarde, em 1986, o Supremo Tribunal haveria de mostrar coerência alargando este direito e permitindo a morte dos recém-nascidos deficientes.

Pouco depois da sentença o Presidente Nixon haveria de escrever: «Nos últimos anos, o direito à vida de centenas de milhares de crianças ainda por nascer, foi destruído legalmente, mas segundo julgo, sem nenhuma justificação adequada…» (António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390).

O Dr. Nathanson e outras pessoas que lutaram activamente pela legalização do aborto, são hoje activos defensores do direito à vida;

Norma McCorvey, que tão importante fora em todo o processo, depois de vários anos a trabalhar numa clínica de abortos, surpreendeu a América em 1995 ao declarar que o aborto é inaceitável e que, daí em diante, passaria a defender o direito à vida;

Sandra Cano só muitos anos mais tarde soube que tinha sido usada para que a proibição do aborto se tornasse impossível, e colabora activamente na luta pelo direito à vida.

Só 9% dos americanos concordam com a sua lei do aborto.

Se há algo que não deve dar conforto a nenhum português, é saber que o seu país segue os EUA. O aborto foi legalizado na sequência de uma série de manobras baixíssimas e sem que se tenha apresentado uma justificação razoável para o aborto. Antes da legalização do aborto nos EUA havia cerca de 100 000 abortos ilegais. Ou seja, um aborto por cada 45 nascimentos. Se Portugal seguir os EUA neste aspecto, teremos cerca de 2500 abortos ilegais por ano; um número bem longe dos 18000 adiantados pelo deputado Sousa Pinto ou dos 20000 adiantados pela Associação para o Planeamento Familiar.

Depois da legalização do aborto nos EUA, passou a haver um aborto em cada três nascimentos. Se em Portugal acontecer o mesmo, passaremos a ter 40000 abortos por ano. Uma vez mais, muito além dos 18 000 (ou até dos 20000) avançados pelo deputado para justificar a lei. Se existe paralelo entre o caso português e o americano, temos que por causa de 2500 abortos por ano vão passar a ser feitos 40000.

GRÃ-BRETANHA

O aborto na Inglaterra foi legalizado na sequência de um caso jurídico no qual um médico afirmou ter feito um aborto ilegal a uma jovem violada por um gang (sempre o gang!). Alegadamente, um guarda de uma estrebaria convidou-a a ir ver um cavalo com uma perna-de-pau (sic) e quando ela lá chegou foi violada. Nunca nenhum guarda foi processado, nunca nenhum elemento do gang foi identificado, pela razão tão simples quanto singela de que nunca houve violação.

Resultado? Cinco milhões de bebés abortados, a proibição dos médicos pró-vida exercerem ginecologia e uma serie de bizarrias como, por exemplo, a proibição de revelar o sexo do bebé, pelo menos, nos primeiros meses de vida (para impedir o aborto de meninas). O médico que desencadeou o processo acabou por fundar a Society for the Protection of the Unborn, uma associação que se dedica a lutar pelo direito à vida.

À semelhança dos Estados Unidos, os defensores do aborto conseguiram com um processo falso legalizar o aborto. Os principais protagonistas do processo acabaram a defender o direito à vida.

ITÁLIA

Enquanto nos EUA a pré-história da luta pelo aborto começou com a talidomida, na Itália a luta foi auxiliada de forma decisiva por um desastre químico: uma nuvem tóxica que se libertou, em 1976, perto de uma localidade chamada Seveso. (Silvio Ghielmi, “The Strategy Against the Family: The Italian Experience.” The Wanderer, November 17, 1988, page 4).

Imediatamente uma série de activistas pró-aborto correu para Seveso a “alertar” as mulheres locais para a necessidade de abortar sob pena de terem filhos com graves deficiências. Algumas o fizeram mas outras não.

Em 1978 o Parlamento, onde os socialistas e comunistas tinham a maioria, aprovou uma lei que garantia aborto grátis. Em dez anos o número de abortos passou de cem mil para dois milhões. Por incrível que pareça, o campo de concentração nazi de Mauthausen foi menos letal do que o é hoje o útero das mães italianas.

Na sequência de tudo isto, a Itália chegou ao topo da lista dos países com menos crianças por família, partilhando a liderança com a Alemanha. Ironicamente, veio a verificar-se que Seveso não apresentou nenhuma incidência anormal de crianças deficientes.

ALEMANHA

Uma lei parecida com a aprovada em 4.2.98 em Portugal foi considerada inconstitucional na Alemanha. Só depois da reunificação é que a lei do aborto foi modificada e por grande pressão dos grupos pró-aborto, que queriam ver em toda a Alemanha a lei que, provisoriamente, ainda ficou a vigorar na ex-RDA.

Em Junho de 1992 uma maioria no Parlamento passou a chamada Kompromissantrag ou Gruppenantrag (acordo de compromisso), que constituiu uma alteração da lei do aborto. Mas esta alteração tem que ser vista no contexto vastíssimo da reunificação. Quem aceitaria ver a reunificação adiada ou perturbada pela lei do aborto, quando a reunificação era o sonho dos alemães havia décadas?

Se não fosse estar em jogo o caso alemão era muito provável que a Alemanha continuasse com a sua lei restritiva. De qualquer forma, o resultado não é muito famoso: mais de metade dos casais da Alemanha (57%) têm no máximo um filho. (Paul Marx, “Confessions of a Pro-Life Missionary”. 1988, pub. by Human Life International, 7845-E Airpark Road, Gaithersburg, Maryland 20879)

BÉLGICA

Um tal Dr Peers fundou e passou a presidir a uma liga para a alteração da lei do aborto. Como a campanha da liga não tivesse grande impacto, ele decidiu fazer uma aborto a uma rapariga, atrasada mental, e que fora violada pelo pai, entregando-se de seguida à polícia. É óbvia a crueldade do médico, que se aproveitou da desgraça alheia para conseguir o que não atingia por outros meios, mas o certo é que conseguiu impressionar a opinião pública, tendo-se multiplicado as manifestações a seu favor.

A questão haveria de ser encerrada pelos media. O juiz Jean Codt, do Supremo Tribunal de Justiça, fez a seguinte análise do caso belga, no centro de congressos de Dongelberg.

«Existe um tipo de jornalistas, o jornalista-legislador, que utiliza a informação como instrumento de campanhas para alterar as leis. Foi com uma campanha deste género que na Bélgica se conquistou a despenalização do aborto. O Código penal então em vigor foi apresentado como ultrapassado, sem que se desse a explicação de que, dentro desse quadro legal, já se previa que, se o acto considerado crime for praticado em estado de necessidade, seriam ponderadas todas as circunstâncias atenuantes, embora a proibição geral do aborto se mantivesse por princípio. Na legislação actual, o conceito de estado de necessidade foi substituído pelo de “situação problemática”, muito mais imprecisa, e que impede o controle judicial.»

Portanto, temos uma campanha de jornalistas, que confunde a questão, e cria na opinião pública um sentimento a uma mudança sem fundamento e para pior. Na Bélgica há cerca de 9.4 abortos por cada 100 nascimentos.

Aceitando os 18 000 abortos ilegais em Portugal, temos cerca de 16 abortos por cem nascimentos. Se aceitarmos os 24000 abortos, teremos cerca de 22 abortos por cada cem nascimentos. Ou seja, temos mais de aborto ilegal do que a Bélgica de aborto legal. Como será depois de aprovada uma lei mais liberal que a belga?

2. Quem pensa que legalizar o aborto não pode estar errado atendendo ao que acontece em tantos outros países deverá saber que por trás dessas legalizações está muita aldrabice e, o que é pior, nenhum argumento válido, e deverá recordar que esses mesmo países já conseguiram estar todos errados em questões fundamentais.

Os países “civilizados” conseguiam estar completamente errados na questão da escravatura. Na maioria dos países civilizados havia pena de morte até há bem pouco -aspecto no qual Portugal não seguiu os mais civilizados-. E o facto de por toda a parte a legalização resultar de processos obscuros, conjunturais, de compromissos, de aberrações jurídicas e de muita muitíssima mentira, dá bem uma ideia de quão contra-natura é o aborto.

3. E, convém nunca esquecer, há 50 anos os países civilizados condenaram médicos alemães em Nuremberga por terem feito abortos. Na altura isso foi considerado um crime contra a Humanidade. (Julgamento de Nuremberga, USGPO, Vol. IV, p.610).

(João Araújo, “Aborto, sim ou não?”)