Não nos imponhas a tua moral, vamos impor a minha

Frequentemente, basta o menor indício de que uma postura sobre certa lei controversa se inspira em determinadas convicções éticas ou religiosas para despromovê-la, acusando quem a defende de pretender “impor a sua moral” aos outros. Este argumento é uma falácia, explica o filósofo norte-americano Edward Feser, autor de um livro sobre Robert Nozick, em Tech Central Station (31 de Maio de 2005).

Trata-se, segundo Feser, de uma petição de princípio e de uma maneira tendenciosa de descrever a postura rival. Pois toda a gente tem as suas própria convicções morais e não é por isso que são descartadas como candidatas a inspirar legislação. Assim se verifica quando se faz a experiência de usar o argumento contra quem costuma esgrimi-lo. Suponhamos que alguém tinha acusado os partidários da discriminação positiva de “querer impor as suas ‘opiniões pessoais’ a todos os outros”. Replicariam que “não é simplesmente o seu gosto pessoal e subjectivo que os motiva, mas sim o seu compromisso pela defesa da igualdade como ideal moral objectivo”. Analogicamente, se alguém se opõe “à pornografia ou ao casamento homossexual, isso não quer dizer, necessariamente, que se opõe porque tais coisas lhe pareçam repugnantes; a sua rejeição pode estar baseada num princípio moral objectivo e racionalmente defensável”.

Feser chama a este truque dialéctico que descreve “a falácia anti-conservadora”, porque costuma empregar-se contra os conservadores pelos liberais, socialistas ou feministas. A falácia consiste em atribuir as posturas morais dos adversários a meras preferências pessoais, sem admitir a possibilidade de que as suas preferências derivem de juízos que podem ser verdadeiros e, portanto, universalmente válidos. Desta forma, descartam-se os argumentos do lado contrário sem os debater, e dá-se por suposto aquilo que exige ser demonstrado: que o outro não tem razões para justificar a sua postura.

Relativismo aparente

Outra formulação da falácia é que os adversários pretendem “impor a sua moral como lei” ou “legislar sobre moral”. Mas também “liberais e libertários apelam a certos princípios morais para defender as políticas da sua preferência. Como podem então, sem incorrer em incoerência, criticar os conservadores por fazer o mesmo? O liberal não pretende também legislar ‘sobre uma moral’ quando defende a redistribuição da riqueza em nome da justiça? Não está nesse caso a ‘impor as suas opiniões morais’ aos ricos? E os libertários não tratam também de ‘impor as suas opiniões morais’ aos liberais quando procuram deter tal redistribuição?”.

“Na realidade, a tese de que ‘não devemos impor aos outros as nossas próprias opiniões morais’ é muito curiosa. Parece implicar a ideia de que todas as opiniões morais são meramente ‘pessoais’, no sentido em que não reflectem mais do que gostos ou preferências individuais e, portanto, não se pode justificar a sua ‘imposição’ a quem não partilha desses gostos ou preferências. A continua invocação desta ideia nas críticas às políticas conservadoras é, provavelmente, a principal razão por que liberais e libertários são frequentemente considerados suspeitos de relativismo moral. Mas como, segundo vimos, liberais e libertários podem ser considerados perfeitos absolutistas nas suas próprias crenças morais e nada adversos a dizer aos outros que deveriam ater-se a elas, é evidente que as suas opiniões não são, de modo nenhum, genuinamente relativistas. De facto, a própria ideia de que ‘não devemos impor aos outros as nossas próprias opiniões morais’ soa a imperativo moral absoluto”.

Um recursos retórico

Portanto, o verdadeiro problema não é uma questão geral sobre a “imposição” de posturas morais, mas sim uma questão particular sobre a “validade” de determinada postura. Os utilizadores habituais da falácia deveriam, pois, formular as suas críticas “de maneira mais franca; mas isso seria à custa de perder eficácia retórica”. Com efeito, “se um liberal ou libertário dissesse: ‘as minhas opiniões são opiniões morais genuínas e as conservadoras são meras expressões de preferências pessoais’, ou ‘as minhas opiniões morais são correctas e as conservadoras não’, já seria óbvio que não estaria a fazer mais que afirmações injustificadas e muito discutíveis. É muito melhor para ele dizer, então, algo como: ‘ninguém deve impor aos outros as suas próprias opiniões morais’. Deste modo, o liberal ou libertário parece estar a dizer algo evidentemente verdadeiro (que ninguém deve impor aos outros os seus gostos pessoais, subjectivos e peculiares), quando na realidade está a declarar uma tese extremamente discutível para a qual não avançou justificação alguma (que se deve permitir às opiniões morais liberais e libertárias, mas não às conservadoras, a inspiração de leis)”.

O recurso frequente a esta falácia, conclui Feser, adultera o debate público, fomentando o simplismo. “Nem todos os princípios morais devem ser impostos pelo poder do Estado, mas quase tudo o que o Estado faz se baseia em algum princípio moral. É uma frivolidade, portanto, defender que ‘não se deve legislar sobre moral’, se isso significa que as leis não deveriam inspirar-se em princípios morais controversos. E quase todos os princípios morais são controversos em larga medida: mesmo que as pessoas concordem que o assassinato está errado, frequentemente se divaga em relação àquilo que deve ser considerado assassinato, como se comprova pelas disputas sobre o aborto, a eutanásia e, inclusivamente, sobre o sacrifício de animais. A questão não é, pois, se os princípios morais discutidos devem inspirar as nossas leis, mas sim que princípios morais discutidos – liberais, conservadores, libertários ou quaisquer outros – deveriam inspirá-las”.

in Aceprensa n.º 77/05