O direito à escolha é a grande promessa para as mulheres que geralmente está associada à despenalização do aborto. Será tudo, no fim de contas, uma questão de direito a uma suposta escolha? Mas escolha de quê? E de quem?

Nos debates em torno do aborto, “escolha” não é apenas a capacidade de um indivíduo fazer o que quer, mas também o direito de receber a aprovação social ao fazê-lo. Para além disso, assume-se implicitamente que uma mulher que se submete a um aborto fá-lo por escolha própria. Mas ao contrário do que se possa pensar, em muitos casos a mulher submete-se ao aborto induzido não por sua escolha, mas por escolha do marido/namorado/companheiro, família, ou outros (p.e. donos de casas de prostituição – Situação já denunciada por alguns canais portugueses de televisão.). E em quase todos os casos, a mulher desconhece em que consiste o procedimento do aborto, sabendo apenas que vai “resolver um problema”, dela ou de outros. Em certa medida, aborto legalizado ou despenalizado facilita esta prática mas não oferece qualquer resolução para este problema social, nomeadamente porque é necessário chegar a este ponto.

Legalizar o aborto pode significar ganhar a aceitação ou aprovação pública do acto, pelo menos de grande parte da população. Mas está longe de concretizar a promessa de direito à liberdade por parte das mulheres.

(Agradecemos a M. D. Mateus a autorização para publicar na Aldeia este seu trabalho)