Outro refrão repetido até á saciedade diz o seguinte: «Não se quer legalizar nem liberalizar o aborto: quer-se despenalizar.»

Sobre isto diga-se o seguinte:

1. Afinal como ficou resolvida a questão entre seres humanos e pessoas? E afinal os seres humanos têm direito à vida ou não? Se têm, então a lei do aborto quer despenalize quer legalize é uma lei injusta porque nega a um grupo de seres humanos o direito à vida. Se os seres humanos não têm direito à vida, porque é crime tirar-lha? O melhor seria descriminalizar aquilo que, de facto, não é crime. Ou não será assim?

2. Por outro lado, com a mesma base se poderia dizer: «Não se quer legalizar nem liberalizar a escravatura: quer-se despenalizar.» O leitor ficaria descansado e feliz sabendo que a escravatura, embora continue a ser crime, foi despenalizada?!?

3. Além do tudo mais, com a mesma razão poderíamos defender qualquer aborto: «Não se quer legalizar nem liberalizar o aborto até aos nove meses: quer-se despenalizar.» Como o argumento inicial não está indexado ao tempo, não se percebe porque é válido no aborto até às 10 (12, 16 ou 24) semanas e inválido a partir daí.

4. Mas a verdade é que a cirminalização do aborto foi sempre uma facto inaceitável para os defensores do aborto. É para eles inaceitável que a mulher que aborta seja uma criminosa. Ao seu crime não está associada nenhuma pena mas a mulher que aborta é, à luz da lei de despenalização, uma criminosa. Portanto, a despenalização tem sido uma etapa estratégica na caminhada para a descriminalização do aborto.

5. Além disso, não é preciso esperar muito por tudo isso: quem diz que só se pretende despenalizar está enganado. A lei que foi aprovada em 4 de Fevereiro de 1998 descriminaliza o aborto até às dez semanas.

6. Finalmente, muito pior que a legalização e liberalização do aborto é o aborto compulsivo. E esse já é uma realidade: resulta da possibilidade de se abortar por qualquer razão até às dez semanas. Toda a mulher fica à mercê do marido (“ou abortas ou me divorcio”), do patrão (“ou aborta ou rua”), de um filho (“ou aborta o outro herdeiro ou nunca mais me vê”, “ou aborta ou faço-lhe a vida num inferno”), etc.

(João Araújo, “Aborto, sim ou não?”)