Criminalizar o aborto?A criminilização do aborto reduz a barbaridade: “A moral não pode ser promulgada como uma lei [ civil] , mas o comportamento pode ser regulado. Os decretos [ …] não podem mudar o coração, mas podem limitar a crueldade” (M. Luther King ).

A legalização do aborto é, segundo alguns, coisa de somenos pois o imprescindível seria promover uma cultura da vida e criar centros de apoio à mesma. Considere-se o seguinte:

1. Nesta matéria, não é tanto a lei que segue os costumes mas sobretudo o inverso: “Modificando-a [a lei] é possível modificar todo o modelo do comportamento humano” (Simone Veil);

2. Ela tem uma eficácia protectora: “A lei não pode obrigar um branco a amar-me mas pode evitar que ele me linche” (M. Luther King);

3. Introduzir na lei a infracção favorece a sua multiplicação;

4. É indispensável “uma legislação preventiva, dissuasiva e mesmo repressiva: preventiva, porque é preciso prevenir uma agressão irreparável contra uma vida humana exposta à eliminação por parte dos mais fortes; dissuasiva, porque importa dissuadir a mãe de decidir abortar e oferecer-lhe soluções alternativas, eficazes e calorosas; repressiva, porque numa sociedade democrática qualquer atentado à liberdade dos outros, e por maioria de razão às suas vidas, deve ser punido, tendo em conta as eventuais circunstâncias atenuantes ou agravantes.” (Schooyans);

5. “[ …] As leis que liberalizam o aborto instigam-no, antecipam-no, tornam-no banal, fazem-no entrar nos costumes. [Além disso] delimitam um espaço jurídico para o crime [ e] corrompem a juventude, tornando-a incapaz de distinguir o bem do mal e destruindo-lhe o sentido da mais elementar justiça” (idem);

6. Nos USA e em Itália, por exemplo, as organizações de ajuda à vida têm salvo milhares de bebés mas qualquer estudo sério indica que, se o aborto não tivesse sido legalizado, ter-se-íam salvo milhões.

Concluindo:

1. Não se deve contrapor a precisão de fomentar uma cultura da vida e de fundar centros que apoiem a mesma à luta contra a liberalização do aborto;

2. Evitar esta é o mais urgente.

(Nuno Serras Pereira)