A tenebrosa encenação de propaganda abortista que rodeia o “julgamento de Aveiro” (1) tem sido nitidamente orquestrada e minuciosamente programada. Goebbels não faria melhor.

O protagonista principal, ou seja, a grande vítima, isto é, a criança eminentemente débil e vulnerável – brutalmente queimada em solução salina, decapitada, desmembrada, esquartejada, triturada, lançada no esgoto imundo e fétido -, andou sempre arredada dos debates, esquecida dos comentadores, ignorada por todos. Por muito que nos custe, importa ter consciência de que se trata de um ser humano, uma pessoa como nós, absolutamente inocente e indefesa, que é submetida, propositadamente – o aborto é directamente provocado -, a uma violência homicida, bárbara e cruel. Por isso este crime perverso e abominável nunca é solução, mesmo última, a não ser que se entenda que é a “solução final” – termo usado pelos nazis para se referirem ao genocídio dos judeus (a propósito, Nuremberga condenou 10 líderes nazis por “encorajarem e coagirem ao aborto”, acto que o tribunal caracterizou como “um crime contra a humanidade” – Michael Schwartz, “Abortion The Nazi Connection.” Newsletter of the Catholic League for Religious and Civil Rights, August 1978, p. 1).

Ora o Estado de Direito, a Justiça, não pode “dar ao agressor uma garantia de que a sua vítima não será protegida” (M. Schooyans), despenalizando ou legalizando o aborto. Pelo contrário, tem o dever primordial de garantir o direito fundamental à vida, reconhecendo e tutelando a dignidade de toda a pessoa, isto é, de todo e qualquer ser vivo pertencente à espécie biológica humana, desde o momento da concepção até à morte natural – a abstrusa defesa da não coincidência entre ser humano e pessoa não passa de uma perigosa discriminação absurda, de triste memória, que permitiu, por exemplo, a escravatura, nos USA (séc. XIX), e o holocausto dos judeus, na Alemanha nazi (séc. XX) -. Deste modo o Estado não pode, sob pena de se tornar totalitário, renunciar à protecção de uma categoria inteira de seres humanos, os nascituros, colaborando tiranicamente na sua execução à morte através dos seus serviços de saúde.

Acresce que um número significativo das mulheres adolescentes, jovens ou adultas – (faz-se esta distinção para que se não esqueça que há uma quantidade imensa de mulheres exterminadas pelo aborto – o sexo está determinado desde o exacto momento da fecundação) – que recorrem ao aborto, fazem-no porque são pressionadas, mesmo violentadas, iludidas e manipuladas -quer por homens, quer por outras mulheres. Ora o Estado não pode ficar de braços cruzados perante o crime medonho de quem incita e obriga, pela força ou pela sedução, outrem a cometer um crime hediondo. Pelo contrário tem, como é evidente, o dever estrito e grave de procurar evitar que assim seja. A indiferença fria pelo destino destas mulheres, interiormente agrilhoadas, gera um desleixo e mesmo uma cumplicidade (ou é sinal deles) com uma propaganda generalizada, em que estão implicados grande parte dos meios de comunicação social, do poder político e do económico, cujo objectivo visa a destruição do eu, de modo a suscitar, em especial da parte das mulheres, embora não exclusivamente, o consentimento à própria alienação. É isso que explica a presença de um número preocupante destas reivindicando, em nome da liberdade, o “direito”, a esmagar a liberdade e o direito à vida – fundamento e origem de todos os demais direitos -, dos outros (os nascituros) aniquilando a vida que lhes dá lugar.

A liberdade ludibriada, forçada ou hipnotizada, de um número significativo de mulheres que recorre ao aborto, está diminuída ou mesmo anulada. A consciência está confusa, perplexa ou, mesmo, dominada. Daí que se deva considerar o expediente processual da inexigibilidade subjectiva do seu comportamento suspendendo a pena. Importa ainda considerar as mudanças necessárias para que se busquem novos tipos de penalização, para a mãe que abortou, cujo objectivo seja fundamentalmente terapêutico. Por outro lado, até, embora não só, para obviar a essas explorações degradantes de pessoas em dificuldades tamanhas convirá fazer uso de uma grande severidade e rigor, agravando as penas actuais, que nos parecem demasiado leves, para todos os que ignobilmente se aproveitam da fragilidade atordoada das mães grávidas em dificuldade (mães porque embora ainda não tenham dado à luz, já o são). Por exemplo, todo o pessoal que está implicado na realização do homicídio/aborto, médicos/as enfermeiros/as, parteiras e demais abortadores que ganham dinheiro à custa do sangue inocente ou todos os que pressionam a mãe a matar/abortar, devem ser implacavelmente punidos. Sabe-se, no entanto, que a mãe que mata o seu filho abortando nem sempre se encontra em situação dramática. Também há muita leviandade e muitos outros motivos preocupantes.

Seja como for, a mulher que aborta, assim como todos os que são seus cúmplices ou instigadores, acabarão por pagar caro, tornando-se também vítimas, embora em grau diverso, do crime perpetrado. Trata-se daquilo a que se poderia chamar a síndroma de Macbeth. Não é necessário que os motivos que conduzem ao crime sejam os mesmos que os desta personagem shakespeariana, para que as consequências sejam muito semelhantes. A estes efeitos funestíssimos de índole espiritual, psicológica e social devem acrescentar-se os físicos, que podem ir desde a esterilidade até ao cancro da mama. Por isso, o Estado cuja missão consiste em servir o bem comum, isto é, o bem de todos e de cada um, garantindo, entre outros, o direito à saúde, não pode permitir que qualquer mãe grávida seja sujeita a uma cirurgia que não tem como objectivo curar nenhuma doença – uma vez que a criança nascitura não é de todo uma enfermidade – e que coloca gravemente em risco a sua saúde física e psíquica. E, se não pode autorizar, muito menos pode cooperar através dos seus serviços de saúde.

Entre a mãe e o filho há uma unidade tão profunda que quem quiser amar e proteger um tem que amar e proteger o outro. E quem agredir um, agride necessariamente o outro. Amar verdadeiramente ambos exige um empenhamento firme e determinado no combate às causas do homicídio/aborto, na sua proibição ainda mais firme – procurando, por exemplo, abolir a lei iníqua e cruel de 1984 – e na ajuda concreta às mães grávidas em dificuldade.

(Nuno Serras Pereira)

(1) – No início de 2004, algumas mulheres – e outras pessoas implicadas – estavam a ser julgadas, na cidade de Aveiro, Portugal, por terem praticado aborto ilegal. Aproveitando-se desse facto, os pró-aborto fizeram uma ruidosa investida tentando forçar um novo referendo sobre a lei do aborto.