Breve história do aborto

Breve história do aborto

“Nem sempre se tem em conta que as leis que proíbem o aborto na maioria dos Estados são relativamente recentes. Essas leis, que em geral proíbem o aborto consumado ou tentado em qualquer altura da gravidez salvo quando é necessário para salvar a vida da grávida, não têm origem em tempos remotos. Antes, essas leis foram aprovadas, na maior parte dos casos, nos finais do século XIX…”

(Roe vs Wade. Supremo Tribunal de Justiça dos E.U.A. 1973.)

Em poucas palavras pode-se dizer o seguinte: o aborto foi sempre muito perigoso, pelo que era raro e, quando se fazia, ou falhava ou matava mãe e filho (1). O resultado de tudo isto é que o infanticídio acabou por ser preferido ao aborto (2). A Igreja Católica condenava o aborto – o aborto aparece explicitamente condenado na primeira página de um escrito cristão do século I, o Didaké – mas os seus teólogos e moralistas discutiam diferentes graus de gravidade. Em geral, na Europa e na América, as leis civis seguiam a lei canónica (3).

Por volta de 1750 encontrou-se uma técnica de aborto que, embora continuasse a matar muitas mães, constituiu um enorme “progresso” (4).

Na sequência da descoberta que permitia abortos com, comparativamente, alguma segurança, a rejeição do aborto abrandou e este chegou mesmo a ser legalizado em muitos Estados. E, quer fosse legal quer não, o aborto no século XIX tomou-se uma prática muito vulgar.

Contudo, a legalização teve por base os conhecimentos científicos da época. Grosso modo, pensava-se que cada espermatozóide é um homem que se limita a crescer dentro do útero. Porém, em 1827 Karl Emst von Boar descreveu pela primeira vez o processo de concepção, e em meados do século XIX os médicos estavam já completamente convencidos da existência desse processo. Muitos médicos iniciaram então uma campanha para proibir o aborto. A frase que todos pensam ter sido inventada pelo Vaticano “a vida humana começa no momento da concepção”, data, de facto, dessa campanha iniciada pelos cientistas no século XIX. Um outro slogan dessa campanha era precisamente “adopção em vez de aborto”. (5)

Na sequência de todos estes sucessos, o parlamento inglês baniu o aborto, em 1869, aprovando o Offences Against the Person Act. Foi o primeiro país a fazê-lo. Por seu lado a American Medical Association, em dois relatórios (1857 e 1870), estabeleceu sem margem para dúvidas que o aborto era inaceitável.

No relatório de 1871 pode-se ler o seguinte: “A única doutrina que parece estar de acordo com a razão e a fisiologia é aquela que coloca o inicio da vida no momento da concepção. (…) O Aborto é uma destruição massiva de crianças por nascer. (…) A proibição de matar aplica-se a todos sem excepção, independentemente do ponto de desenvolvimento em que a vitima está. (…) Seria uma traição à profissão que um médico fizesse um aborto. Os médicos que o fazem desonram a medicina, são falsos profissionais, assassinos cultos e carrascos.”

Para o relatório de 1851, o aborto é “o massacre de um número sem fim de crianças”.

Na sequência destes dois relatórios, o aborto foi proibido praticamente por toda a parte (6).

No Diário da Assembleia da República Portuguesa, de 20 de Fevereiro de 1997, páginas 327 e 328, aparece um breve esboço histórico sobre o aborto. Curiosamente, o relator fala de muitos gregos que aceitavam o aborto (o relator não diz que eles – isto é, Aristóteles e Platão – aceitavam também o infanticídio) e refere um médico – Asclepíades – mas esquece-se de referir Hipócrates e o seu juramento, que proíbe explicitamente o aborto, e que todos os médicos são obrigados a jurar. O relator fala do aborto na Idade Média (ponto 8, p. 328) e passa para o aborto nos anos 60/70 do século XX… como se a proibição do aborto viesse da Idade Média. Também não explica por que foi proibido o aborto no século XIX, que é o ponto crucial em toda esta questão.

(1) Havia dois tipos de métodos: químicos e físicos. Os primeiros consistiam em venenos que se esperava matassem o filho mas não a mãe; os segundos consistiam em traumatismos diversos: pancadas no abdómen, montar a cavalo horas a fio, etc. Estes métodos, além de poderem matar a mãe, provocavam muitas lesões.

(2) Quando os portugueses chegaram ao Japão, no séc. XVI, numa altura em que a cultura europeia era contra o infanticídio, ficaram impressionados com a facilidade e frequência com que as japonesas matavam os seus filhos recém-nascidos.

(3) Até ao dia 15 de Agosto de 1930 as Igrejas cristãs estavam de acordo na proibição do aborto. Nessa data, em Lambeth, os anglicanos passaram a aceitar o aborto em certos casos.

(4) É possível que esta técnica tenha sido, de facto, uma redescoberta. Tertuliano (150-225), no Tratado da alma, descreve um método de aborto muito parecido com o actual dilatação e extracção.

(5) No original: “Adoption not abortion”.

(6) O leitor interessado em aprofundar a questão poderá consultar J. Dellapenna, The History of Abortion, Technology, Morality. and Law. University of Pittsburgh Law Review. 1979.

(João Araújo, Aborto Sim ou Não?)