Novembro de 2016

A Áustria estabelece um precedente para reconhecer a vida do não nascido. Neste caso, o governo dirigido pelos social-democratas obteve apoio suficiente para avançar com uma reforma que permite aos pais inscrever no Registo Civil as crianças falecidas antes do nascimento com peso inferior a 500 gramas.

Esta medida, que saiu graças ao apoio dos cristãos democratas e dos socialistas, outorga aos pais uma certidão de nascimento de seu filho falecido, assim como a certidão de óbito na qual consta o nome do bebê.

Por enquanto, é o primeiro país europeu que aprovou uma medida com características semelhantes, mas é um grande passo para reconhecer não só que as crianças concebidas são seres humanos, mas também que têm personalidade jurídica própria.

A ministra da Família austríaca Sophie Karmasin mostrou-se satisfeita com a medida. Segundo a mídia ‘Kurier’, a ministra assegura que se trata de uma medida “que ajudará os pais a superar a morte de seus filhos”.

No entanto, afirmou que os pais precisam de um relatório do hospital que confirme o falecimento para que comecem os trâmites de reconhecimento.

A ministra detalhou que ainda estão estudando se esta medida pode ser aplicada em caráter retroativo.

Por sua parte, a ministra da Saúde Sabine Oberhauser assegurou que “ambos os pais têm que solicitar o registro de maneira voluntária, sem pressões”.

Embora a Áustria seja o primeiro país que tomou uma medida real sobre os direitos do não nascido, outros países já estão começando a reconhecê-los.

O reconhecimento do não nascido

Na Irlanda, em agosto, um juiz da Corte Suprema explicou que o não nascido tem de maneira implícita uma série de direitos que vão muito além do direito de viver, dando ênfase especial a que estes direitos “devem ser tomados muito a sério por parte do Estado”.

Do mesmo modo, grupos de famílias de vários países pediram aos seus governantes que tomem uma medida a favor da criança que está por nascer. Como no caso do Chile, contado por ‘Actuall’, onde um grupo de famílias, acompanhadas por organizações de apoio a pais em luto, foi em novembro ao Palácio Presidencial para pedir à presidente Michelle Bachelet que apoie o projeto de lei que permite aos pais inscrever com nome legal os seus filhos que faleceram no período de gestação ou durante o parto.

Publicado originalmente em Actuall, tradução ACI