A APF e o aborto

 

A Associação para o Planeamento da Família ( APF ) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social ( IPSS ), fundada em 1967, federada na IPPF – International Planned Parenthood Federation. Tem, em Portugal, um protocolo com o Ministério da Educação relativo à educação sexual nas escolas.

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A APF e a educação sexual

“O único caminho que a IPPF e os seus aliados têm para ganhar a batalha a favor do aborto a pedido é através da educação sexual” . [46]
Alan Guttmacher (sucessor de M. Sanger), 1973

A APF é filiada da IPPF (International Planeed Parenthood Federation). As APF são, nas várias nações, o instrumento de que a IPPF se serve para espalhar a sua ideologia e alcançar os seus objectivos. [1]

1. Desde a sua fundação que a IPPF/APFs tem despendido milhares de milhões de dólares para a promoção, em todo o mundo, da educação sexual, da esterilização, da contracepção, e do aborto. No Plano Estratégico Visão Ano 2000 (1992), aprovado unanimemente pelas 140 filiais nacionais (APFs) da IPPF, determina-se a luta e a estratégia para a abolição de todas as leis que ainda proíbem o aborto. [47]

2. O termo ‘responsabilidade’, utilizado pelas APFs, tem um sentido muito diferente daquele que lhe é atribuído pelo senso comum. A responsabilidade, segundo eles, consiste em que os adolescentes recorram à contracepção, quando têm relações sexuais, e ao aborto, quando engravidam .[48] O “esquema” é o seguinte: primeiro distribuem manuais de educação sexual altamente chocantes, raiando a pornografia; os adolescentes, que poderiam ser castos, aprendem nesses livros que é perfeitamente normal, na sua idade, terem relações sexuais; por isso, vão às clínicas das IPPF/APFs comprar contraceptivos; quando estes falham, como acontece frequentemente, especialmente entre adolescentes, voltam às clínicas para abortarem. [49] Não é por acaso que o maior fornecedor de contraceptivos nos USA- a Ortho Pharmaceutical – da Johnson and Johnson- financia a educação sexual nas escolas. [50]

3. Que a prática da contracepção não resolve, antes agrava, o problema do aborto, não é uma “invenção do Papa” [51], mas um dado da experiência – os estudos, realizados desde 1935 [52] até hoje, confirmam-no abundantemente – reconhecido pelos próprios propugnadores do aborto. Malcolm Potts “campeão” mundial dos abortistas, ex-director médico da IPPF, afirmou: “A prática do aborto e da contracepção estão intrinsecamente relacionadas entre si”. [53] “À medida que as pessoas se virarem para a contracepção, dar-se-à uma subida, não uma descida, na percentagem de abortos […]”. [54] “As provas da subida na percentagem de abortos, devido ao aumento do uso dos contraceptivos, estão agora disponíveis no respeitante à Coreia, Índia, Taiwan, Irão, Turquia, Egipto e a algumas partes da América Latina”. [55] “Nenhuma sociedade controlou a sua fertilidade […] sem recorrer a um número significativo de abortos. De facto, o aborto é frequentemente o ponto de partida no controlo da fertilidade”. [56] Uma médica e investigadora dos Brook Advisory Centres, Judith Bury – “An ace abortionist” [57] – confirma-o: “Há uma evidência esmagadora de que, contrariamente ao que se podia esperar, a disponibilidade da contracepção leva a um aumento da percentagem de abortos” (1981) [58]. Já em 1955, numa conferência patrocinada pela PPFA (federação norte-americana das APFs), o Dr. Alfred Kinsey declarou: “Correndo o risco de me tornar repetitivo, quero recordar […] que encontrámos a mais alta frequência de abortos provocados no grupo que, em geral, mais frequentemente usa contraceptivos”. [59] Dr. Louise Tryer, directora médica da PPFA, escreveu (1991): “Mais de três milhões de gravidezes não planeadas ocorrem todos os anos […]; dois terços destas são devidas às falhas da contracepção”. [60] [61]

4. Atente-se, a título de exemplo, nos USA: O aborto sempre foi a questão nº 1 para a PPFA (federação norte-americana das APFs). Esta organização possui a maior cadeia de clínicas de aborto nos USA: tem 900 clínicas, 130 das quais praticam o aborto. Em 1996 realizou 153.367 abortos nas suas clínicas e encaminhou 54.207 para outras. Nos últimos 28 anos realizou 2.500.000 abortos cirúrgicos: 46% são feitos em mulheres de minorias raciais, embora estas só constituam 20% da população. Defende o aborto para selecção sexual , por qualquer razão e em qualquer altura. Para além disso recomenda e distribui largamente ‘contracepção abortiva’ (MTX). Opõe-se a leis que obriguem ao consentimento informado, para quem quiser abortar, a períodos de espera para menores, ao consentimento ou notificação do pai ou do esposo, ao enterro ou cremação decente para os bebés abortados e ao estabelecimento de padrões para o licenciamento dos centros abortivos, que ajudariam a uma maior salvaguarda da saúde da mulher. Tentou forçar a Igreja Católica a prover à prática de abortos, em adolescentes, nos seus centros, levou a tribunal jornais liceais que se recusaram a inserir a sua publicidade e meteu processos judiciais para acabar com programas de educação sexual nas escolas baseados na castidade. [62]

5. O documento Inventing the Future (1985), da National Organization for Adolescent Pregnancy and Parenting e da March of Dimes, foi elaborado com a cooperação activa das IPPF/APFs. O seu objectivo: conseguir que, no ano 2008, todos os que vão à escola sejam, a partir da puberdade, obrigatoriamente, “imunizados” contra a concepção (aos 21 anos a “imunidade” seria anulada por uma vacina). [63] Importa recordar que esses “imuno-contraceptivos” funcionam, na realidade, como abortivos precoces.

A IPPF/APFs colaboram, ainda, estreitamente com a UNFPA, a UNICEF e a OMS. Estas organizações, juntamente com o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, emitiram, em Agosto de 1998, um impresso chamado “Informação da Mesa Redonda sobre os Tratados dos Direitos Humanos, a partir da perspectiva da Saúde da Mulher. Acentuando os Direitos Sexuais e Reproductivos” .[64] Partindo do princípio de que “os direitos humanos à saúde da mulher têm uns conteúdos, aceites internacionalmente, que transcendem a cultura, a tradição e as normas sociais” de cada povo, o texto afirma que “as legislações que proibam ou limitem o direito ao aborto [e] a liberdade reproductiva dos menores [o que inclui a contracepção, a esterilização e o aborto]” violam os direitos humanos .[65]

Por outras palavras, não só os pais não serão tidos nem achados, ignorando-se assim os seus direitos, no que se refere aos seus filhos, como se prepara a criminalização de toda a oposição ou resistência ao aborto. Não espanta, pois, que estejam em andamento tentativas várias de criação de um Tribunal Criminal Internacional com o poder de condenar, como crime contra a humanidade, toda e qualquer oposição a esse homicídio “particularmente perverso e abominável” [66] que é o aborto. [67] De facto, se a contracepção, a esterilização e o aborto são direitos humanos, quem atentar contra eles, Estado, pessoa ou grupo, será submetido a sanções. [68]

6. Em Portugal foi público e notório o papel activíssimo que a APF teve na defesa da liberalização total do aborto, até às 10 semanas, aquando do referendo de 1998. O Presidente da República aproveitou a primeira ocasião, a seguir ao referendo em que o Não a essa liberalização saiu vencedor, para condecorar a APF, como já foi referido, com a “Ordem de mérito público”.

Nuno Serras Pereira

[1] The Process of Policy Formulation Within the IPPF, IPPF Background Paper, abril de 1981, 3.

[46] Cit. in Brian Clowes, PhD, HLI Reports, p. 2, Human Life International, April 1998. A educação sexual nos USA levou, entre 1970 e 1985, ao seguinte aumento: abortos 333%, nascimentos ilegítimos 103%, maus tratos a crianças 382%, divórcio 72%, doenças sexualmente transmissíveis 245%. In United States Department of Commerce, Bureau of the Census, Reference Data Book and Guide to Sources, Statistical Abstract of the United States, 1990. Mais eloquente é o crescimento entre 1960 e 1991: Abortions 800%, illegitimate birth rate 457%, child abuse 457%, divirce 133%, single parents families 214%, ‘living together’ 279%, veneral diseases 245%, teen suicide 214%, juvenile violent crime 295%. In B. Clowes, Ph. D., THE FACTS of LIFE, Human Life International, Front Royal, Virginia, 1997, p. 264.

[47] Para a IPPF a gravidez e os bebés podem ser tidos como doenças ou epidemias que se devem combater: “We have yet to beat our public health drums for birth control in the way we beat them for polio vaccine; we are still unable to put babies in the class of dangerous epidemics, even though that is the exact truth”. M. S. Calderone, Medical Director, Planeed Parenthood Federation of America, and founder of SIECUS, Medical Morals, newsletter, February-March 1968. “Unwanted pregnancy is transmitted sexually, is socially and emotionally pathologic […] and has many other characteristics of the conventional venereal diseases”. W. Cates Jr., “Abortion as a Treatment for Unwanted Pregnancy: The Number Two Sexually-Transmitted Condition”. Adress presented to the Association of Planneed Parenthood Physicians Conference, Miami Beach, Florida, November 11-12, 1976.

[48] Cf James Sedlack, Exposing Planned Parenthood, SIECUS and Cohorts, conferência realizada no XVII Congresso Mundial de Human Life International em Houston, Texas, 15 a 17 Abril 1998, audio-cassete P-7-98040.

[49] B. Clowes, PhD, opus cit, 1998, p. 2. “It is clear that the family planning programs have contributed directly to an increase in the rate of abortion among teenagers” James Ford, MD, e Michael Schwartz, “Birth Control for teenagers: Diagram of disaster”, Linacre Quarterly, February 1979. “Instead of the expected reductions in overall teenage pregnancy rates, greater teenage involvement in family planning programs appears to be associated with higher, rather than lower, teenage pregnancy rates.” S. Weed e S. Olson, “Effects of Family Planning Programs for Teenagers on Adolescent Birth and Pregnancy Rates”, Family Perspective, Vol. 20, Number 3, p. 153. “Oral contraceptives, in fact, havr been linked by some to increasing STD rates by […] leading to increased sexual activity […] Epidemologic and biologic evidence seems to indicate that infection with Chlamydia Trachomatic is enhanced by oral contraceptives”. Robert Hatcher, editor, Contraceptive Technology, 1986-1987, 13 ed, revista, New York, Irvington Publishers, 1986, p. 137. “From 1971 to 1981 there was a 306% increase in Federal expenditures on family planning with a corresponding 48.3% increase in pregnancies and a 133% increases in abortion for women aged fifteen to nineteen […] Those states with the highest expenditures on birth control […] showed the largest increases in abortions and illegitimate births between 1970 and 1979.” George Mosbacker, “The Final Step: Clinics, Children, and contraceptives”, School-Based Clinics, p. 64.

[50] Donna Steichen, Population Control Goes to School, Human Life International, p. 19. Entre os principais financiadores encontram-se, ainda, as Fundações Rockefeller, Ford, Mellon, Hewlett, Carnegie, MacArthur e Kaiser Family. Cf. idem.

[51] “Afirma-se frequentemente que a contracepção, tornada segura e acessível a todos, é o remédio mais eficaz contra o aborto. E depois acusa-se a Igreja Católica de, na realidade, favorecer o aborto, porque continua obstinadamente a ensinar a ilicitude moral da contracepção. Bem vista, porém, a objecção é falaciosa. De facto, pode acontecer que muitos recorram aos contraceptivos com a intenção também de evitar depois a tentação do aborto. Mas os pseudo-valores inerentes à «mentalidade contraceptiva» — muito diversa do exercício responsável da paternidade e maternidade, actuada no respeito pela verdade plena do acto conjugal — são tais que tornam ainda mais forte essa tentação, na eventualidade de ser concebida uma vida não desejada. De facto, a cultura pro-aborto aparece sobretudo desenvolvida nos mesmos ambientes que recusam o ensinamento da Igreja sobre a contracepção. […] Infelizmente, emerge cada vez mais a estreita conexão que existe, a nível de mentalidade, entre as práticas da contracepção e do aborto, como o demonstra, de modo alarmante, a produção de fármacos, dispositivos intra-uterinos e fármacos administrados por via oral ou injectáveis, os quais, distribuídos com a mesma facilidade dos contraceptivos, actuam na prática como abortivos nos primeiros dias de desenvolvimento da vida do novo ser humano.” João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 13.

Também Paulo VI, na Humanae Vitae, alertou, profeticamente, para os perigos da contracepção, não só a nível pessoal mas também social e político.

Já Mahatma Gandhi, apesar de pressionado por M. Sanger (a IPPF foi fundada em Bombaim), alertava: “Artificial methods [of contraception] are like putting a premium on vice They make men and women reckless […] Nature is relentless and will have full revenge for any such violation of her laws. Moral resuts can only be produced by moral restraints. All other restraints defeat the very purpose for wich they are intended. If artificial methods become the order of the day, nothing but moral degradation can be the result. A society that has already become enervated through a variety of causes will still become further enervated by the adoption of artificial methods […] As it is, man has sufficiently degraded women for his lust, and artificial methods, no matter how well-meaning the advocates may be, will still further degrade her.” D. G. Tendulkar (editor), The Collected Works of Mahatma Ghandi, Vols. 2 e 4. Published by the Ministry of Information and broadcasting, Government of India. Cit in F. A. S. Antonisamy, Wisdom for All Times: Mahatma Gandhi and Pope Paul VI, On Birth Regulation, Family Life Service Centre, Archbishop’s House, Pondicherry 605001 India, june 1978.

[52] Entre outros vide: Regine Stix, Mill Bank Memorial Fund Quarterly, 1935; Raymond Pearl, The Natural History of Population, Oxford University Press, London and New York,1939.

[53] Malcolm Potts, Peter Diggory y John Peel, Abortion, Cambridge University Press, London, 1970. p. 230.

[54] Report, Cambrige Evening News, 7 February 1973. Cit. in Valerie Riches, opus cit, p. 23.

[55] M. Potts, MD, e Clive Wood, editors, New Concepts in Contraception, Baltimore, University Park Press, p. 12.

[56] Malcolm Potts, Fertility Rights, The Guardian, 25 April 1979..

[57] in Paul Marx, PhD, Faithful for Life, Human Life International, 1997, p. 49.

[58] Judith Bury, Sex Education for Bureaucrats, The Scotsman, 29 June 1981. Christopher Tietze, também abortista, declarou: “The safest regimen of control for the unmarried and for married child-spacers is the use of traditional methods [ of contraception] backed up by abortion; but if this regimen is commenced early in the child-bearing years, it is likely to involve several abortions in the course of her reproductive carreer for each woman who chooses it.” C. Tietze, J. Bongaarts, e B. Schearer, “Mortality Associated with the Control of Fertility”, Family Planning Perspectives, January-February 1976.

[59] Alfred Kinsey, numa Conferência sobre aborto provocado, patrocinada por Planeed Parenthood. Cit. in Mary Calderone, MD, Directora Médica de Planeed Parenthood of America (editor). Abortion in the United States, New York, Paul B. Hoeber, Inc., 1956, p. 157.

[60] Dr. Louise Tryer, letter, Wall Street Journal, 26 April 1991.

[61] “I suggest to you that, for the individual, the role of abortion will be, as it has been, the second line of defense against harmful pregnancy and the unwanted child. These are contraceptives failures. The societal role will require that we see family planning in a true light: no matter how thin you slice it, ladies and gentlemen, family planning is a euphemism. We don´t intend or desire to prevent conception for conception sake; we want to prevent conception because of what follows conception. Family planning is the prvention of births, and as birth is the end of sequence which beguins with the sexual urge, then family planning is anti-conception, anti-nidation, and the termination of the conceptus if implanted. This is the societal role of abortion in the future.” Prof. Irvin Cushner, John Hopkins School of Medicine, no Symposium sobre Implementation of Therapeutic Abortion, International Hotel, Los Angeles, 22 a 24 Janeiro, 1971. Cit. in Marriage and Family NewsLetter, July 1971, p. 3.

[62] Cf. B. Clowes, PhD, opus cit, pp. 1,2 e 11.

[63] Arizona Right to Life News, dezembro, 1998, p. 3.

[64] Pbro. Dr. Juan Claudio Sanahuja, Noticias de la ONU, Número 05/99. Informe nº 142, Buenos Aires, 17 de enero 1999.

[65] Cf. Idem.

[66] João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 58.

[67] Catholic Family and Human Rights Institute, Friday Fax, Vol. I, Number 25, April 3, 1998.

[68] Cf. Juan C. Sanahuja, opus cit.