Outro slogan vulgar postula o seguinte: «Proibir o aborto é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra o aborto, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros». E o slogan companheiro deste é assim: «Portugal é um Estado laico, há separação entre a Igreja e o Estado. Logo não se pode legislar moralidade, ou fazer leis de base religiosa».

Sobre isto diga-se o seguinte:

1. «Proibir a escravatura é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra a escravatura, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros». «A Igreja proíbe a escravatura. Como Portugal é um estado laico não se podem fazer leis de base religiosa. O Estado não pode proibir a escravatura sob pena de estar a violar a separação de poderes».

2. «Proibir o infanticídio é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra o infanticídio, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros». «A Igreja proíbe o infanticídio. Como Portugal é um estado laico não se podem fazer leis de base religiosa. O Estado não pode proibir a infanticídio sob pena de estar a violar a separação de poderes».

3. «Proibir a violação é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra a violação, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros». «A Igreja proíbe a violação. Como Portugal é um estado laico não se podem fazer leis de base religiosa. O Estado não pode proibir a violação sob pena de estar a ferir a separação de poderes».

4. «Legalizar o aborto é impor a moralidade de alguns aos outros. Pessoalmente sou a favor da legalização, mas não posso impor a minha moralidade aos outros.» «Como Portugal é um estado laico, só podem existir leis de base ateia».

5. Como se vê estes slogans valem nada. Todos eles ignoram que o fundamental de uma lei é saber se é justa ou não. A proibição de matar é uma lei justa ou uma imposição moral? A proibição de roubar é uma lei justa ou uma ofensa à separação de poderes?

6. Se não se pode impor a moralidade, como poderão ser as leis? Imorais?

7. Por trás deste slogan está uma cascata de preconceitos. A saber, a)moralidade é religião; b)todas as religiões são iguais; logo, c) todas as morais são iguais. Mas se tudo isto é verdade, que base existe para punir o seguidor de um culto satânico que faz sacrifícios humanos?

8. Não se pode dizer que, por exemplo, se os africanos são contra o racismo, então toda a pessoa que luta contra o racismo é africana. Do mesmo modo, não se pode dizer que se as religiões têm sistemas morais, toda a moral é religião.

9. Basta que uma religião proíba um determinado acto, para que os Estados fiquem proibidos de o proibir, sob pena de estarem a violar a separação entre Igreja e Estado? Será preciso que a Igreja aprove o homicídio para que o Estado o possa proibir? Ao proibir o homicídio, Igreja e Estado fazem a sua obrigação. Ao permitir o aborto, o Estado foge à sua obrigação.

10. Além do mais, a proibição do aborto é uma questão moral muito sui generis. Concordam na proibição do aborto pessoas que devem estar de acordo em muito poucas questões mais. Seguem-se algumas pessoas de primeiro plano, dentro dos grupos a que pertencem, e que defendem a proibição do aborto:

Metodistas: Paul Ramsey, Stanley Haverwas, Albert Outler, Donald Wildmon;

Luteranos: Richard Neuhaus, John Strietelmeir;

Judeus: Rabbi Chaim Lipschitz, David Novak, Hadley Arkes, David Bleich, Baruch Brody, Nathanson (agora convertido ao catolicismo).

Ateus: Nat Hentoff, Christopher Hutchins.

11. Na questão do aborto não está em causa saber qual a fonte, a origem ou a legitimidade para fazer leis. O Estado já faz leis. O que interessa saber é porque se julga o Estado com legitimidade para proibir o infanticídio e não se julga com legitimidade para proibir o aborto. Por que não é a proibição do infanticídio uma imposição da moralidade enquanto o aborto o é? Será pelo facto das vítimas serem essencialmente diferentes? Mas onde está a diferença?

12. Ainda que tudo isto fosse falso, o resultado é que o slogan referido permite defender o aborto até aos nove meses posto que não há nada nele que impeça a legalização do aborto em qualquer ponto da gravidez. Logo, ou o slogan está errado ou aceitamos o aborto até aos nove meses.

(João Araújo, “Aborto, sim ou não?”)