“Abortion is advocated only by persons who have themselves been born.”

(Ronald Reagan)

As palavras utilizadas no debate em torno da prática do aborto determinam em grande parte o impacto dos argumentos. Como este é um assunto delicado e que pode ferir susceptibilidades, grande parte das vezes são utilizados termos com uma carga menos negativa e, por isso, mais facilmente aceites. Muitos termos, apesar de errados ou inadequados, são utilizados constantemente por evitarem o impacto que um termo mais adequado ou que uma simples descrição podem ter.

Apresentam-se aqui alguns termos ou palavras utilizadas, o seu significado, alguns sinónimos e, em alguns casos, algumas alternativas interessantes. Por vezes é tudo uma questão de semântica…

Interrupção voluntária da gravidez – Talvez a forma mais inofensiva de alguém se referir ao aborto induzido. Mas a utilização das palavras neste caso não é a mais adequada. Interrupção pode significar, entre outras coisas, uma paragem temporária, após a qual se retoma ou recomeça o que se estava a fazer. Esta palavra deveria então ser substituída por uma cujo significado apenas poderia ser “terminal”. Esta afirmação frequente esconde ainda a trágica realidade de muitas mulheres que se submetem a um aborto legal contra a sua própria vontade. Em muitos países onde o aborto está legalizado, esta prática corresponde muitas vezes a uma “interrupção involuntária da gravidez”, onde a violência é o método frequente de coacção para tornar a submissão a um aborto em algo de “voluntário”. [ver Escolha]

Raspagem – Muitas vezes o procedimento do aborto é descrito como raspagem (em alusão a alguns dos procedimentos utilizados). Mas este termo apenas descreve parte do procedimento. De facto, é realizada uma raspagem, mas só depois de feto e placenta serem aspirados ou cortados e despedaçados por um instrumento cortante. [ver Métodos]

Desmancho – Palavra utilizada sobretudo em meios rurais. Apesar de ser habitual entre pessoas com um nível de educação escolar relativamente baixo, é um termo mais próximo da realidade do que a maioria dos termos utilizados por pessoas com uma formação superior. Descreve de uma forma correcta uma grande parte dos procedimentos de aborto, nos quais o feto é desmanchado, isto é, desmembrado para depois ser removido do útero materno.

Clínicas de aborto – Forma mais inofensiva de rotular os locais onde os abortos são executados. Se o aborto for legal, o termo é utilizado frequentemente. Quando o aborto é ilegal, este termo é geralmente substituído pela designação mais assustadora de “parteiras”.

Gravidez obrigatória ou não desejada – Gravidez de uma mulher que deseja abortar; este termo tem como objectivo associar a gravidez a algo imposto, quase como se outrem tivesse obrigado a mulher a engravidar em primeiro lugar, ou então, como se a gravidez fosse uma cilada do destino.

Argumentar o direito ao aborto com base numa gravidez não desejada é estar no fundo a argumentar a favor do direito ao acesso ao aborto em qualquer estádio da gravidez. Como facilmente se poderá perceber, o sentimento de gravidez não desejada pode despertar em qualquer altura da gravidez e não apenas nas primeiras semanas. Uma vez que ao longo do período de gravidez as condições podem mudar (estado civil, estado financeiro, estado mental), então a vontade de levar uma gravidez até ao fim pode também mudar como consequência. Por esse motivo é possível em alguns países realizar um aborto induzido até aos 9 meses de gravidez.

Produtos da gravidez – Feto ou criança. Eufemismo utilizado para descaracterizar ou desumanizar o embrião, de modo a desassociar qualquer imagem do mesmo a um ser humano.

Mulher grávida – Um óptimo substituto para a palavra “mãe”.

Útero – No contexto do aborto, é mencionado como sinónimo de “barriga da mãe” ou “ventre materno”, mas sem a conotação de segurança e carinho que estes termos possuem.

Direito das mulheres ao aborto – Uma forma politicamente correcta de dizer “direito das mães ao aborto”. Frase muito utilizada por ter o poder de mobilizar o público feminino para a discussão sobre a legalidade do aborto, transmitindo-lhes a ideia de serem alvo de repressão quando tal direito lhes é negado.

Discriminação – No contexto do aborto, diz respeito ao facto de não ser dado à mulher o direito de poder decidir abortar. Também utilizado em alusão ao facto da penalização do aborto prejudicar as mulheres mais desfavorecidas que não têm dinheiro para recorrer a clínicas no estrangeiro. Conceito não aplicável à discriminação que o feto é votado, por não lhe ser dado o direito à existência.

Impor a moralidade – Acusação feita muitas vezes pelos defensores do aborto àqueles que se opõem à prática. Frequentemente se comete o erro de associar os oponentes do aborto com religiosos fanáticos. A palavra “moralidade” é aqui utilizada com um sentido negativo, como se fosse um defeito ou um preconceito retrógrado. Mas, tanto quanto se pode determinar, a moralidade de alguém é sempre imposta. Se o aborto é realizado, então é a moralidade da mãe a ser imposta ao filho que transporta dentro de si.

Também se tem criticado as decisões de governos como tentativas de impor ao povo a moralidade de determinados membros do poder político. O exemplo do impedimento da entrada do “barco do aborto” nas águas territoriais de alguns países tem sido apontado como um exemplo desta imposição de moralidade. (Claro que neste caso específico é sempre sonegado o facto do próprio governo Holandês, país de onde é originário o barco, ter imposto restrições às práticas a bordo desta embarcação [ler mais – BBC News]).

Os filhos têm de ser desejados – Meio inócuo de dizer que se não forem desejados são abortados, isto é, eliminados.

Direito a controlar o seu próprio corpo – Do modo como é utilizada esta expressão, só pode significar: direito da mulher a fazer o que quer do seu corpo, a qualquer altura, e ainda receber aprovação pública por tal feito. Convém realçar que este direito apenas entra em vigor para as mulheres a partir do momento do nascimento. O feto, mesmo quando o seu género já é evidente através do aparelho genital formado, ainda não tem este direito, mesmo sendo “mulher”.

Eu também já fiz aborto! – Acto de aprovar uma acção de outrem com base na sua própria conduta passada. Para a pessoa que utiliza este “argumento”, o aborto deve ser encarado como uma prática normal porque ela também já o fez ou aprovou no passado. E se ela o fez, também outras o podem fazer. Se ela o fez, então é correcto fazê-lo. Também pode expressar uma procura inconsciente de ajuda ou uma tentativa de diluir o sentimento de culpa.

Aqui mando eu! – Frase utilizada por pessoas que não têm a mínima noção das suas funções biológicas. Demonstra uma disposição, consciente ou inconsciente, para um estado ilusório de falso controlo. Se ali (entenda-se no útero ou no próprio corpo) manda ela, porque motivo haveria de ter uma gravidez indesejada?

Direito humano básico – Com frequência se ouve defender o direito ao aborto como um dos mais básicos direitos humanos. Convém, no entanto, salientar a disparidade entre aquilo que pode ser considerado um direito constitucional, com poucas ou nenhumas restrições (como por exemplo o direito à liberdade de expressão ou acesso a informação), e outros direitos com importantes restrições que, dada a sua natureza, não conferem o direito a um acesso universal. Como exemplo deste segundo direito pode-se avançar o casamento, que é um direito que não está acessível a todos (por exemplo crianças ou pessoas já casadas).

A apropriação do argumento do direito humano básico em favor do aborto é, muitas vezes, uma tentativa de impedir a utilização do mesmo argumento contra o aborto. Porque o direito à vida é, certamente, um direito humano básico que é negado ao feto.

Crença moral pessoal – É frequentemente assumido que qualquer pessoa que se opõe à prática do aborto (parcial ou totalmente) é movida de crenças pessoais, religiosas geralmente, ou por qualquer outro tipo de crenças morais ou princípios éticos. Este pressuposto, frequentemente aflorado nos debates, pretende transmitir a ideia que só o preconceito e o dogmatismo estão na base de uma posição contra o aborto. Em parte pode ser verdade, mas este argumento deixa de fora todas as pessoas (em especial as mulheres) que, independentemente das suas crenças, consideram a prática do aborto grosseira, violenta e desumana.

Feto – Palavra utilizada frequentemente; termo correcto apesar de abranger todos os mamíferos. “Feto humano”, apesar de ser ainda mais preciso, não é utilizado uma vez que transmite uma imagem do feto como um ser humano. Feto é um termo latim que significa “pequena criança”, “pequenino” ou “descendência”. Por este motivo, ao dizer-se que o aborto põe fim à existência do feto, está de facto a dizer-se “pôr termo à existência da pequena criança.” O termo “bebé em desenvolvimento” é também cientificamente e profissionalmente correcto. A palavra bebé é utilizada frequentemente por ginecologistas e obstetras quando estes se referem ao embrião ou feto em desenvolvimento dentro da barriga da mãe. Assim, se o objectivo é dar à luz, utiliza-se o termo “bebé”. Se é abortar, então “feto” é mais conveniente.

Este termo tem ainda uma vantagem para os defensores da prática do aborto. É inconscientemente associado ao género masculino (o feto). Assim, a mulher que contempla o aborto como opção, encara a negação desta escolha como uma invasão dos direitos da mulher. O feto é associado a um homem que de certa forma frustra os planos da mulher ou a obriga a fazer algo contra a sua própria vontade.

Óvulo fertilizado – Termo que refere ao embrião, mas com a vantagem de dar a ideia de não ser muito diferente de um óvulo expelido durante o período menstrual. E neste sentido, expelir o feto através de um aborto é comparado ao fluxo menstrual expelido do corpo.

Vida potencial – Alusão ao embrião sem, no entanto, lhe conceder a identidade de uma pessoa. Porque não uma vida com um vasto potencial? O que na verdade esta afirmação pretende dizer é “humano potencial”.

Qualidade de vida – É frequentemente argumentado que as crianças que nascem têm direito a ter qualidade de vida. Se tal não é possível, não devem ser trazidas para este mundo que, como todos sabemos, é cruel. O conceito é interessante, mas requer juízes que determinem o que é qualidade de vida e a possam quantificar. Este conceito amorfo levanta mais questões do que responde. Porque não “igualdade de vida”? E quem garante que não viver é melhor do que viver fora dos nossos conceitos de “qualidade de vida”? E que norma de qualidade de vida utilizar?

Vida com significado – Ao argumento da qualidade de vida é muitas vezes associado o conceito de uma vida com significado. Todo o ser humano deve ter direito a uma vida com significado. Quanto a isso não parece haver qualquer dúvida, mesmo que o conceito seja de certa forma vago. Mas com significado para quem? Quem determina se um feto vai ou não ter uma vida com significado? Infelizmente muitos argumentos utilizados sugerem que a vida da mulher perde significado se levar a gravidez até ao fim, mesmo quando não desejada.

(Agradecemos a M. D. Mateus a autorização para publicar na Aldeia este seu trabalho)